Política de Privacidade
e Termos de Uso
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS REDE UNIMAIS – REDE UNINTERIOR LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ????????, Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 2.466, Andar 5, Bairro Jardim Soljumar, CEP: 14.170-585, na cidade de Sertãozinho/SP, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política" ou "PPDP") com o propósito de proporcionar a Você, Titular de Dados, um claro entendimento de como é realizada a coleta, utilização, compartilhamento, transferência e quaisquer outras atividades de tratamento no universo do REDE UNIMAIS
Esta Política abrange todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizado pela REDE UNIMAIS, independentemente do meio, físico ou eletrônico, e da finalidade do Tratamento realizado, englobando as atividades de Tratamento oriundas da coleta de dados online e offline em nossas diversas Plataformas, incluindo, mas não se limitando, a websites, redes sociais, aplicativos e pontos de venda e central de relacionamentos. Esta “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", os “Termos e Condições de Uso" das Plataformas digitais do Rede Unimais, as “Políticas de Privacidade”, bem como o “FAQ" de privacidade são instrumentos indissociáveis e integrantes de um mesmo conjunto de normas, devendo ser compreendidos integralmente por todos os Usuários de nossas Plataformas.
1. NORMAS APLICÁVEIS Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação nacional, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, em caso de Transferência Internacional de Dados, serão observadas as leis internacionais aplicáveis dos países com os quais ocorrer o compartilhamento de Dados Pessoais. Nesse caso, também serão observadas as Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules) e demais normas que se fizerem aplicáveis em observância ao caso concreto. 2. FONTES DE COLETA Os Dados Pessoais que tratamos são provenientes de diversas fontes, como, por exemplo: Plataformas da Empresa: como websites ou aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros de negócios e clientes, com domínios e URLs próprios, bem como aqueles voltados para terceiros em geral; Mensagens eletrônicas (e-mails, mensagens de texto, formulários, entre outras): todas as comunicações eletrônicas estabelecidas entre o Titular de Dados Pessoais e a Empresa; Formulários de registro off-line: formulários impressos ou digitais ou formas análogas nos quais são coletados Dados Pessoais como, por exemplo, correspondência via Correios, cadastros de funcionários, colaboradores, clientes e parceiros de negócios, listas de demandantes em processos administrativos e judiciais e quaisquer outras listas, formulários ou cadastros elaborados no legítimo interesse da Empresa; Interações automatizadas: como, por exemplo, Dados Pessoais coletados por meio de anúncios publicitários da Empresa em sites terceiros ou de redes sociais, dados obtidos por meio de pesquisas de mercados, entre outras; Controladores terceiros: como, por exemplo, Dados Pessoais coletados, compartilhados ou transferidos em razão de fusões, aquisições, incorporações, cisões, joint ventures, ou em razão de outros institutos de empresas; Contratos ou formulários pré-contratuais: como Dados Pessoais de indivíduos que figuram ou que poderão figurar em contratos, de variadas espécies, firmados ou a serem firmados com a Empresa. Informações obtidas por meio de terceiros: os dados são coletados a partir da submissão voluntária do Titular, podendo a REDE UNIMAIS complementá-los posteriormente por meio da consulta a órgãos que, legítima e legalmente, coletem, armazenem e divulguem informações sobre o Titular (ex.: Boa Vista) e/ou por meio de terceiros que tenham obtido o seu prévio consentimento para compartilhá-los conosco (ex.: DOTZ). Contatos com a nossa Central de Relacionamentos: suas interações com a nossa Central de Relacionamentos podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais da REDE UNIMAIS. Detalhes de informações financeiras e de pagamentos não são gravados. Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua chamada. Informações de redes sociais de terceiros: trata-se de quaisquer dados que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que façam parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin, Google, WhatsApp e similares) e que você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco. Esses dados podem incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID, lista de amigos e informações similares) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco. Nós recebemos suas informações de perfil das redes sociais de terceiros (ou partes delas) sempre que você baixa um item ou interage com um aplicativo ou serviço da web da REDE UNIMAIS em uma rede social de terceiros, quando utiliza um recurso de rede social que é integrado a um site da REDE UNIMAIS ou sempre que você interage conosco por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de uma rede social de terceiros são obtidas pela REDE UNIMAIS ou para optar por não compartilhar essas informações de rede social, consulte as políticas de privacidade da rede social de terceiros especifica. 3. TIPOLOGIA DE DADOS PESSOAIS E BASES LEGAIS O Tratamento de Dados Pessoais deverá ocorrer apenas se houver propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, devendo ser tratados apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento da finalidade informada pela Empresa. A LGPD dispõe acerca das hipóteses autorizadoras ("bases legais") do Tratamento de Dados Pessoais, são elas: A partir do consentimento do Titular; Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador de Dados Pessoais; Pela administração pública, para o Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas em conformidade com leis e regulamentos ou por base em contratos, convênios ou instrumentos análogos; Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, devendo ocorrer, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais; Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos; Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; Para a proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro; Para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular; Para a proteção do crédito. Desse modo, essas bases legais serão classificadas de acordo com a finalidade do Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Empresa. Abaixo, exemplos dos tipos de Dados Pessoais Tratados pela Empresa, suas finalidades e a bases legais que autorizam seu Tratamento: Informações de login e conta, com a finalidade de fornecer bens ou serviços solicitados pelo Titular de Dados, tendo como base legal o consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD); Informações demográficas, construção de perfis de interesses a partir de pesquisas de mercado, do tratamento interno de dados dos nossos próprios clientes ou usuários ou, ainda, a partir de anúncios publicitários originados em Plataformas administradas pela Empresa ou por terceiros controladores, como redes sociais, websites e aplicativos, com a finalidade de coletar Dados Pessoais do Titular usuário das Plataformas da Empresa ou de terceiros, acerca de seus hábitos de navegação, consumo, entre outros, tendo como base legal o atendimento a legítimos interesses comerciais da Empresa (art. 7º, inciso IX, da LGPD); Conteúdos gerados voluntariamente pelos próprios Titulares de Dados, a partir de canais como o “Trabalhe Conosco”, “Seja um Associado” o envio de e-mails ou o preenchimento de formulários em modos on ou off-line, com a finalidade de atender, com o consentimento do Titular, às solicitações encaminhadas ou, ainda, de atender à formação de cadastros no legítimo interesse da Empresa (art. 7º, incisos I e IX, da LGDP); Dados Pessoais que serão utilizados em contratos ou originados de contratos da Empresa, com a finalidade de gestão dos contratos nos quais o Titular dos Dados faça parte ou seja representantes de alguma das partes (art. 7º, inciso V, da LGDP); Dados Pessoais tratados por setores da Empresa, como o Recursos Humanos, o financeiro, o contábil, etc., com a finalidade de cumprir obrigações trabalhistas, administrativas, fiscais, contábeis ou outras obrigações legais ou regulamentares (art. 7º, inciso II, da LGPD); Dados biométricos ou oriundos de reconhecimento facial, digital ou outros, com a finalidade de proteger a segurança dos funcionários da Empresa, controlar o acesso às suas dependências e identificar corretamente os indivíduos, sem ambiguidades (art. 11, inciso II, alínea ‘g’, da LGDP); Dados oriundos de processos e procedimentos, administrativos ou judiciais, bem como dados compartilhados para fins de proteção ao crédito, com a finalidade de gerenciar as atividades em questão (art. 7º, incisos VI e X, da LGPD); Dados originados de operações empresariais diversas, como, por exemplo, em caso de modificações de contrato social, abertura de filiais, fusões, aquisições, cisões, joint ventures, publicações obrigatórias de editais, balanços ou outros tipos de documentos cuja forma pública seja exigida por lei, com a finalidade de efetivar tais operações, seja por legítimo interesse da Empresa, seja por estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, incisos II e IX, da LGPD). 4. CONSENTIMENTO O consentimento do Titular de Dados Pessoais é uma das hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais, sensíveis ou não, pela Empresa. No caso da necessidade de consentimento, este deverá ser livre, informado e inequívoco, devendo o Titular ou, no caso de menores, seu responsável legal, concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade legítima e determinada, podendo ser revogado a qualquer momento. Para informações mais acessíveis sobre o exercício dos direitos do Titular de Dados Pessoais, consulte nosso FAQ Em seu relacionamento conosco, seja presencial ou virtual, muitas vezes você será instado(a) a fornecer seu consentimento para que possamos tratar seus Dados Pessoais. Em outros momentos, mesmo que seja dispensável seu consentimento, forneceremos um aviso de privacidade, a fim de que você possa se sentir seguro(a) acerca da nossa transparência com os tratamentos de Dados Pessoais que efetivamos enquanto gerimos as atividades e operações da Empresa. Quando um aviso, um banner ou um pop-up, presente em nossas Plataformas, requisitar sua concordância com a presente Política antes do preenchimento de formulários web, você, se concordar e prosseguir com o preenchimento, imediatamente autoriza que os Dados Pessoais voluntariamente cedidos sejam tratados pela REDE UNIMAIS, conforme finalidades e bases legais descritas nesta Política ou, quando for mais conveniente para a Empresa, nos Termos e Condições de Uso da plataforma; no caso de Campanhas, as questões de privacidade serão tratadas tanto nos respectivos Regulamentos, quanto em Políticas de Privacidade próprias. Como exemplo, sua concordância será exigida: a) Ao cadastrar-se no site da Rede Unimais; b) Ao aderir ao Clube Unimais Online ou a qualquer outro programa de vantagens que venha a substituí-lo ou que seja criado pela Empresa; c) Ao enviar solicitações por intermédio dos nossos canais web; d) Ao criar e acessar suas contas em nossas plataformas, no intuito de gerir seu relacionamento conosco ou com algum de nossos produtos; e) Ao se cadastrar nas páginas de “Contato” de quaisquer uma de nossas plataformas; f) Ao se cadastrar em nossos aplicativos; g) Ao se cadastrar em quaisquer de nossos portais para utilizar nossas redes Wi-Fi; No caso específico da página “Trabalhe Conosco”, o envio de currículos irá requerer de você, se for maior de idade e plenamente capaz, o preenchimento de formulário com vários Dados Pessoais; se for menor de idade ou incapaz, o envio de currículos por este canal irá requerer, além dos dados de cadastro do(a) menor, Dados Pessoais do(a) responsável, única pessoa autorizada a enviar os dados do(a) menor. Esta mesma lógica se aplica à inscrição na “Seja um Associado”. Os dados coletados e as formas de tratamento destes dados estarão mais bem descritas nos “Termos e Condições de Uso” do site REDE UNIMAIS. Seja qual for o caso, o Titular de Dados Pessoais se declara ciente de que: A Rede Unimais está proibida de efetivar qualquer tratamento discriminatório com os dados por você fornecidos; A Rede Unimais compromete-se com a proteção, a segurança e a confidencialidade destes dados, especialmente quanto aos dados considerados SENSÍVEIS (marcados em destaque nos formulários web), para os quais autoriza o tratamento de forma destacada, conforme indicado nos campos pertinentes dos formulários; A Rede Unimais está obrigada, por lei, a tratar os Dados Pessoais de menores e incapazes somente no seu melhor interesse; Conhece seus direitos e sabe como exercitá-los, especialmente seu direito de petição diante da Empresa, pelos canais de atendimento disponíveis nesta política (ver abaixo), na pessoa do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais. Especialmente, o fornecimento de Dados Pessoais não é obrigatório, tem origem em seus próprios interesses, mas pode ser revogado a qualquer tempo, através de simples comunicação por intermédio de nossos canais de atendimento. 5. DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os Dados Pessoais poderão ser divulgados ou compartilhados sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos sobre os contratos ou processos judiciais e administrativos dos quais a Empresa seja parte ou interessada, ou, ainda, para atender a interesses legítimos próprios ou de terceiros, em observância aos direitos dos Titulares, como, por exemplo, em casos de proteção ao crédito ou para finalidades de marketing. Esses dados também poderão ser compartilhados em caso de decisão judicial ou administrativa de autoridade competente. A Rede Unimais não vende, nem comercializa, Dados Pessoais coletados para empresas fora do grupo econômico Rede Unimais. Sem prejuízo de outras formas autorizadas em lei, os Dados Pessoais podem ser divulgados ou compartilhados nas seguintes hipóteses: I. Divulgação pela própria Empresa: para cumprir determinadas obrigações legais e regulatórias, é necessário divulgar, por exemplo, relatórios, reports, atas, extratos de publicação em diários oficiais, extratos de contratos, dentre outros tipos de documentos originados na própria Empresa, cujos teores poderão conter Dados Pessoais de diretores, administradores, auditores, profissionais liberais, contratantes e outras pessoas cuja participação e qualificação se mostravam imprescindíveis para a prática do ato ou para a elaboração do documento; II. Colaboradores e parceiros de negócio: a fim de cumprir deveres ou contratos em forma coligada ou dispostos em redes contratuais, a Empresa poderá divulgar ou compartilhar Dados Pessoais a terceiros; III. Provedores e prestadores de serviços: A Empresa poderá divulgar e compartilhar Dados Pessoais em seu legítimo interesse e para processar dados, operar plataformas, realizar pesquisas de mercado, de marketing e remarketing, serviços de suporte, promoções, análise de dados, agências de crédito ou cobrança de dívidas, órgãos prestadores de serviços públicos, escritórios de auditoria, advocacia, contabilidade e consultoria, de atendimento à imprensa, ao consumidor, aos fornecedores, aos colaboradores, aos funcionários e aos parceiros de negócios. Os Dados Pessoais divulgados e/ou compartilhados deverão, preferencialmente, ser anonimizados. Registre-se, entretanto, que a Empresa não pode se responsabilizar pelo Tratamento de Dados Pessoais controlados por terceiros, mesmo que sejam seus colaboradores e parceiros de negócio, responsabilizando-se unicamente por: A. Aditar seus atuais contratos e promover a qualificação de seus provedores e prestadores de serviços, a fim de que, de acordo com esta Política, adequem seus respectivos Tratamento de Dados Pessoais às diretrizes da Empresa; B. Investigar e denunciar e, dentro de suas competências privadas, contratuais e legais, penalizar funcionários, colaboradores e/ou parceiros de negócios que fizerem uso indevido de Dados Pessoais tratados pela Empresa; C. Comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos Dados Pessoais tratados pela Empresa; D. Ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa: caso seja ordenado por autoridade judicial e/ou administrativa competente a divulgação, a abertura, a quebra de sigilo ou a transferência de Dados Pessoais de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos cujos dados estejam em poder da Empresa; E. Institutos do direito de empresas: Dados Pessoais poderão ser divulgados, compartilhados ou cedidos em hipóteses concernentes ao direito empresarial, como em caso de recuperação judicial, falência, fusões, aquisições, incorporações, cisões, joint ventures, abertura de filiais, de sucursais etc. 6. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS Os Dados Pessoais devem ser armazenados pelo tempo necessário para o exaurimento das finalidades legítimas para os quais foram coletados e, caso tenha disposição normativa sobre o tema, devem ser mantidos pelo tempo mínimo previsto em lei. Caso não haja qualquer outra base legal que autorize um dado Tratamento, os dados deverão ser eliminados tão logo solicitado pelo Titular. 7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pela Empresa, como Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, deverá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses: Com o consentimento expresso do Titular para finalidade legítima específica; Para o cumprimento de leis e regulamentos específicos; Para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais Sensíveis; Para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; Para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; Para a prevenção à fraude e à segurança do Titular e de seus Dados Pessoais, resguardados seus direitos). Ressalta-se que nas hipóteses que não exigem o consentimento do Titular de Dados Pessoais, o Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis deverá ocorrer apenas em caráter subsidiário, ou seja, quando inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades legítimas. Informamos que a Rede Unimais não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis, a menos que imprescindível o tratamento para finalidades como: a) detecção e prevenção de crimes; e b) cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis e c) atendimento a legítimo interesse da Empresa, como, por exemplo, para proceder à identificação inequívoca de visitantes de áreas restritas, de clientes e prestadores de serviços e para executar ações consideradas afirmativas. 8. DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADES OU DE CIVILMENTE INCAPAZES Se for necessário tratar Dados Pessoais de menores ou incapazes, estes deverão ser tratados conforme as seguintes regras: Sempre no melhor interesse dos menores ou incapazes; Somente havendo consentimento específico e destacado dado por um dos pais ou pelo responsável legal (tutor, curador etc.), desde que devidamente identificados; Utilizando-se tecnologias assistivas e inclusivas, quando evidentemente necessárias para que o consentimento dos pais ou responsável legal seja inequívoco; Por meio de formulário de registro específico, que trata informações claras e objetivas sobre os dados que serão coletados, sua forma de utilização e sobre os procedimentos para o exercício dos direitos dos Titulares. Dispensa-se o consentimento se a coleta for estritamente necessária para contatarem os pais ou o responsável legal do menor ou incapaz, proibido, neste caso, o armazenamento dos dados. A REDE UNIMAIS não é responsável pelo cadastro de Dados Pessoais, feito por intermédio de nossas Plataformas, pelo(a) próprio(a) menor ou incapaz, sem o consentimento e assistência do responsável legal, cabendo ao responsável solicitar a eliminação destes dados, por meio de nossos canais de atendimento, tão logo descubra a ocorrência do fato; caso a própria Empresa, com seus métodos de análise, revele a existência destes dados, procederá à eliminação deles em seus cadastros e bancos de dados. 9. FORMAS AUTOMATIZADAS DE COLETA DE DADOS Os cookies são pequenos arquivos de texto que contêm informações e podem ser baixados e armazenados em seu dispositivo, como computador ou smartphone, quando você acessa uma Plataforma. Após, essas informações coletadas retornam para Plataforma a qual você visitou ou para Plataformas terceiras que reconheçam o determinado cookie, possibilitando o acesso a informações sobre sua navegação. Nós também podemos utilizar tecnologias semelhantes para rastreamento e armazenamento de informações como, por exemplo, os web beacons (também chamados de pixel tags). Os pixels tags são códigos inseridos em uma Plataforma que coletam dados a partir de uma ação do usuário, quando, por exemplo, você clica em algum conteúdo da Plataforma, como um anúncio, ou abre algum e-mail. Essas formas automatizadas de coleta de dados pessoais têm funções distintas, melhorando a sua navegabilidade em nossas Plataformas por meio da personalização de sua experiência, como: direcionamento de publicidade pela qual você pode se interessar, registro de suas preferências, registro de sua geolocalização, melhorias em nossos serviços e ofertas de produtos, entre outras. Os cookies podem ser: Cookies primários: são provenientes de nossas próprias Plataformas; Cookies de terceiros: são provenientes de outras Plataformas e ocorrem, por exemplo, quando temos elementos de outras Plataformas, como anúncios publicitários e plugins de redes sociais; Cookies de sessão: são cookies cuja duração está restrita ao período pelo qual você acessa nossa Plataforma, ou seja, são temporários; Cookies persistentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo por um período específico, mesmo que você não esteja mais em nossa Plataforma. Cookies também podem ser classificados conforme sua finalidade, sendo: Estritamente necessários: Os cookies estritamente necessários são essenciais para que a Plataforma funcione corretamente, sem os quais a navegabilidade na Plataforma é impossibilitada. Esses cookies possibilitam o acesso a serviços requisitados por você, como, por exemplo, o login em nossas Plataformas. Funcionais: Os cookies de funcionalidade lembram de suas escolhas em nossa Plataforma para otimizar sua navegação. As informações coletadas podem ser anonimizadas e esses cookies não podem rastrear suas atividades em outras Plataformas. Podem ser utilizados para, por exemplo, configurações de idioma e região e outras customizações que você tiver feito em nossas Plataformas. Analíticos e de desempenho: Os cookies de desempenho coletam informações sobre sua utilização das nossas Plataformas. As informações coletadas são anônimas, ou seja, não identificam você. Nós os utilizamos para, por exemplo: coletar mensagens de erros oriundas de sua navegação em nossas páginas e, assim, melhorar nossas próprias Plataformas, e criar análises sobre as páginas mais acessadas, para entender mais sobre seu comportamento em nossas Plataformas. De direcionamento: Os cookies de direcionamento são normalmente associados a serviços de terceiros que diferenciam os usuários das Plataformas para lhes fornecer opções acuradas de anúncios publicitários que se encaixam em suas preferências pessoais. Esses cookies também conseguem mensurar a eficácia de determinado anúncio a partir de suas atividades. Quando uma página de nossas Plataformas trafegar cookies, você será instado a concordar ou não com o seu tráfego através de um banner ou pop-up que aparecerá em seu navegador quando fizer o primeiro contato com nossas Plataformas. Cookies considerados estritamente necessários, todavia, não poderão ser desabilitados, devido a sua essencialidade, por meio de recursos ofertados pelas próprias Plataformas; neste caso, a instalação de cookies deverá ser gerenciada a partir das orientações do seu navegador. Advertimos, entretanto, que o perfeito funcionamento de nossas Plataformas depende do aceite de todos os cookies que trafegamos e que a desabilitação de cookies poderá fazer com que as Plataformas não funcionem corretamente. Algumas páginas das nossas Plataformas trafegam apenas cookies essenciais; isto não significa, entretanto, que não possa haver coleta de dados de navegação, inclusive por terceiros, como os scripts de analytics. Um exemplo clássico são as análises do Google Analytics, realizadas a partir de dados de navegação oriundos de todas as páginas indexadas no Google, com os objetivos de melhorar o conteúdo e gerar relatórios de interação dos navegantes com as páginas acessadas. Quando for este o caso, um banner ou pop-up específico prestará esta informação no momento do acesso à página; a coleta de dados de navegação pode ser controlada através das configurações de seu navegador, mas fazemos a advertência de que estas alterações poderão afetar o funcionamento ou a otimização de uso de nossas Plataformas. As chamadas “SDK” (kits de desenvolvimento de software), presentes em nossos aplicativos, possuem comportamento similar ao dos pixels e cookies. Estes códigos fazem parte dos nossos produtos e permitem que coletemos informações sobre a sua interação com os aplicativos, bem como informações sobre seu aparelho e sua rede. Importante ressaltar que o aceite do tráfego de cookies ou as configurações de navegação, conforme o caso, são de sua inteira responsabilidade, cabendo somente a você o consentimento com a coleta automatizada de dados para a utilização de nossas Plataformas em sua plena otimização. 10. DIREITOS DO TITULAR A LGPD garante aos Titulares de Dados Pessoais uma série de direitos relacionados a estes dados. A Empresa está comprometida com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, explicaremos quais são eles e como podem ser exercidos junto a REDE UNIMAIS. A LGPD lista os seguintes direitos do Titular de Dados Pessoais: Confirmação de existência de tratamento: você deseja saber se a Empresa trata seus Dados Pessoais, quais dados são estes e como estão sendo tratados; Acesso aos seus Dados Pessoais: você deseja receber uma lista dos Dados Pessoais que estão sendo tratados pela Empresa; Retificação dos seus Dados Pessoais: você deseja corrigir Dados Pessoais que estão errados nos cadastros ou bancos de dados da Empresa; Eliminação dos seus Dados Pessoais: você solicita que seus Dados Pessoais sejam eliminados dos cadastros ou bancos de dados da Empresa; o exercício deste direito pode ser negado, de forma fundamentada, caso haja razão legal para a negativa; Objeção ao tratamento de Dados Pessoais: você se contrapõe, de forma total ou parcial, ao tratamento de seus Dados Pessoais pela Empresa; assim como no caso da eliminação de dados, seu pedido poderá ser negado, de forma justificada, caso haja uma razão legal para a negativa; Portabilidade dos seus Dados Pessoais: você requer que alguns de seus Dados Pessoais sejam vinculados de forma definitiva à sua pessoa, podendo portá-los para outros prestadores de serviço congêneres (direito exercível, por exemplo, junto às operadoras de telefonia, quando você deseja manter seu número de telefone mesmo diante da alteração de prestador de serviços de telefonia); Revogação do consentimento: você tem o direito de, a qualquer tempo, revogar consentimento cedido para certos tratamentos de Dados Pessoais realizados pela Empresa – nesse caso, a Empresa fica proibida de continuar a tratá-los, a menos que outra base legal justifique a continuidade do tratamento; Revisão de decisões automatizadas: você tem o direito de requerer a revisão de decisões tomadas por softwares ou algoritmos – ou quaisquer outras formas automatizadas de decisão – demonstrando, de forma justificada, porque entende como injusta ou equivocada a decisão tomada automaticamente. Durante o período de armazenamento dos seus dados pessoais, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da LGPD. Para apresentar um requerimento de exercício de qualquer um dos direitos acima basta acessar o formulário eletrônico disponível AQUI Em qualquer dos casos, para a sua segurança e, para que possamos validar a sua identidade e confirmar que você está solicitando Dados Pessoais sobre os quais você efetivamente detém direito, precisaremos submeter o seu requerimento a um processo de validação interna de identidade. Durante esse processo, solicitaremos o cumprimento dos seguintes requisitos: a) Você deverá ser o Titular dos Dados ou, no caso de menores ou incapazes, o representante legal do(a) menor titular, devendo comprovar sua identidade mediante a apresentação de evidências, de acordo com o critério exclusivo da REDE UNIMAIS; b) Caso você seja um sucessor legítimo de um Titular de Dados na forma da lei, os requisitos deverão ser aplicáveis não somente ao Titular de Dados, mas também a você e à sua condição de sucessor legítimo do Titular de Dados; e c) Caso você seja um representante ou procurador de um Titular de Dados, os requisitos deverão ser aplicáveis não somente ao Titular de Dados, mas também a você e à sua condição de representante ou procurador do Titular de Dados. Para maior acessibilidade às informações sobre o exercício de seus direitos, consulte nosso FAQ. 11. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ENQUANTO CONTROLADORA E/OU OPERADORA DE DADOS PESSOAIS A Empresa, enquanto Controladora ou Operadora, será responsável por quaisquer danos causados a terceiros provenientes do tratamento de Dados Pessoais ou em caso da ausência de adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas para mitigar possíveis incidentes. Ainda, enquanto Operadora, a Empresa poderá responder solidariamente pelos danos causados junto ao Controlador. Entretanto, a Empresa informa que, para garantir a proteção e a segurança dos Dados Pessoais que lhe são disponibilizados, adota diversas medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de forma a protegê-los contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Ademais, a REDE UNIMAIS informa que, caso subcontrate terceiros com os quais Dados Pessoais precisem ser compartilhados ou transferidos, estes ficarão contratualmente obrigados a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a protegerem os Dados Pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito 12. DISPOSIÇÕES FINAIS O Titular de Dados Pessoais declara estar plenamente ciente do conteúdo apresentado por esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais podem ser encaminhadas para o(a) Encarregado(a) pelo Tratamento dos Dados Pessoais, por intermédio do e-mail: sac@redeunimais.com.br; A presente Política, em sua primeira versão, integrada de forma indissociável com os “Termo e Condições de Uso” das Plataformas digitais da REDE UNIMAIS, as “Políticas de Privacidade” e os “Regulamentos” de eventuais Campanhas, bem como o “FAQ" de privacidade entra em vigor na data de sua publicação nas Plataformas da Empresa. Todos os deveres e responsabilidades previstos nesta Política passam a integrar, para todos os fins, as diretrizes da Empresa. Esta Política pode ser revisada ou alterada a qualquer tempo pela Empresa, sem aviso prévio. A presente Política deve ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Titular, no Brasil, para que sejam dirimidas quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvados os casos em que haja específica competência pessoal, funcional ou territorial de acordo com a legislação aplicável. Caso o Titular não seja domiciliado no Brasil, as controvérsias relacionadas a esta Política devem ser propostas exclusivamente no Foro da Comarca do município de Sertãozinho - SP, renunciando o Titular a qualquer outro.
TERMOS DE USO DO WEBSITE DA REDE UNIMAIS SUPERMERCADOS
Prezado Usuário, Agradecemos por acessar o website da REDE UNIMAIS SUPERMERCADOS! Queremos oferecer a você a melhor experiência possível. Desse modo, é necessário que leia e compreenda nossos Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos”), para que obtenha as informações necessárias acerca de sua interação com o site. Ao navegar em nosso site, você declara ter lido e compreendido estes Termos e estar integralmente de acordo com suas disposições. Estes “Termos e Condições de Uso da Plataforma” a “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” e os “Regulamentos” de eventuais Campanhas, bem como o “FAQ” de privacidade são instrumentos indissociáveis e integrantes de um mesmo conjunto de normas, devendo ser compreendidos integralmente por todos os Usuários de nossas Plataformas.
1. NORMAS APLICÁVEIS Ao navegar em nosso site, você declara ter lido e compreendido estes Termos, bem como a Política e estar integralmente de acordo com suas disposições. Estes “Termos e Condições de Uso da Plataforma” a “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, as “Políticas de Privacidade” e os “Regulamentos” de eventuais Campanhas, bem como o “FAQ” de privacidade são instrumentos indissociáveis e integrantes de um mesmo conjunto de normas, devendo ser compreendidos integralmente por todos os Usuários de nossas Plataformas. 2. RESTRIÇÃO DE IDADE Algumas funcionalidades do nosso site podem não ser destinados a Usuários menores de idade ou incapazes, devendo o acesso, portanto, ser mediado pelos pais ou responsáveis legais. Desse modo, a Rede Unimais não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores ou incapazes, seja por meio de preenchimento de informações não idôneas ou por quaisquer outros meios. O “Faça login”, o check-out de vendas, o Clube Unimais Online, o cadastro em nossas campanhas promocionais, o cadastro em páginas como “Trabalhe Conosco”, “Seja um Associado”, bem como nossos formulários e aplicações para atendimento off ou online não são destinados a menores de idade ou incapazes, devendo o menor ou incapaz ser assistido por seus pais ou representante legal. Em nenhum caso, a Rede Unimais faz o tratamento de dados de menores de 16 (dezesseis) anos desacompanhadas do responsável legal – e o tratamento de pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos está condicionada à assistência. Adverte-se, a despeito do parágrafo anterior, que todo e qualquer uso de nosso website por menores de idade ou incapazes é de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais que, conforme orientações constantes no próprio navegador, poderão restringir ou controlar o acesso. 3. SITES TERCEIROS E LINKS Os nossos Termos e Condições de Uso da Plataforma não são aplicáveis a Plataformas terceiras. Eventuais links e/ou serviços online acessados a partir de nosso site e pertencentes a terceiros estão sujeitos a outros termos e condições de uso pelos quais não nos responsabilizamos. Por exemplo, a partir de nosso home você pode ser redirecionado para a página da Dotz, da Recepedia, às lojas de aplicativos Apple e Google Play, a redes sociais, às páginas de parceiros de negócios, como e-Bit e VTEX, dentre outras. Adverte-se que, entretanto, caso a aceitação aos termos e condições de uso de terceiros seja obrigatória para acessar funcionalidades do nosso site, a recusa do Usuário implicará em limitação de seu acesso. 4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO O Usuário declara ser responsável pelos usos que não obedeçam aos presentes Termos, à Política de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Rede Unimais e à legislação aplicável. A Rede Unimais se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso do Usuário em interfaces “logadas” do site e remover, a qualquer tempo, quaisquer conteúdos que considerar incompatíveis com estes Termos. O Usuário declara ser exclusivamente responsável por dados e informações que produzir, divulgar e/ou transmitir por meio de nosso website, estando ciente de que poderá incorrer na prática de crimes, nos termos da lei penal vigente, caso haja a prestação, divulgação ou propagação de dados e informações falsas. O Usuário declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos e prejuízos que possa sofrer provenientes da utilização indevida de nosso website. 5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Ao utilizar nosso website, o Usuário se obriga a: · Fornecer informações verídicas e exatas; · Respeitar estes Termos, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a legislação vigente aplicável; no caso de campanhas, programas de vantagens ou promoções, respeitar, cumulativamente, seus regulamentos e políticas; · Abster-se de: o Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, grau ou modalidade; o Violar os direitos da Rede Unimais ou de terceiros, especialmente infringência aos direitos de propriedade intelectual e/ou aqueles decorrentes da proteção de marcas registradas da Rede Unimais ou de seus colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros; o Copiar, divulgar ou transmitir conteúdo que não lhe pertence ou sobre o qual não haja o direito legal ou contratual que lhe permita praticar tais ações; o Produzir, divulgar ou transmitir conteúdos obscenos, caluniosos, injuriantes ou difamatórios ou conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao ódio, a atividades ilegais, ao preconceito ou a qualquer forma de discriminação; o Usar aplicativos ou sistemas automatizados para realização de consultas, acessos, tráfego de dados ou qualquer operação massificada, a menos que haja expressa e prévia autorização da Rede Unimais; o Praticar manobras cibernéticas que façam uso de vírus, trojans, spiders, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou quaisquer outras ferramentas cibernéticas análogas; o Reunir dados pessoais ou comerciais controlados por nós ou por nossos colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros, para fins comerciais, políticos, pessoais ou outros, sem o consentimento dos controladores desses dados. 6. INDENIZAÇÃO O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Rede Unimais e todos seus funcionários de quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas provenientes da utilização indevida do nosso website, bem como de quaisquer violações a estes Termos. 7. CONFIDENCIALIDADE Os Dados Pessoais fornecidos por você por intermédio de nosso website são regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e seu tratamento está devidamente detalhado na "Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais" da Rede Unimais. As informações e comunicações enviadas pelo Usuário por intermédio do nosso site e que não contenham Dados Pessoais serão tratadas como não-confidenciais; a publicação ou a divulgação de Dados Pessoais, pelo Usuário, por intermédio de aplicações públicas pertencentes ou gerenciadas pela Rede Unimais (ex.: blogs ou redes sociais integradas com o website) são de inteira responsabilidade do Usuário. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL O site e o conteúdo nele constante, como marcas registradas, nomes comerciais, elementos gráficos de todos os tipos e quaisquer outros sinais distintivos, são de propriedade exclusiva da Rede Unimais, salvo previsão expressa contrária, e são tutelados pela legislação aplicável. Estes Termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para o acesso ao website. Estes Termos não transferem ou concedem aos Usuários quaisquer direitos adicionais em relação ao site ou a seu conteúdo. É proibido o uso não autorizado de nosso website, com fins comerciais ou não comerciais. O descumprimento dessa norma implicará em violação dos direitos de propriedade intelectual, indenizável nos termos da Lei n. 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e punível nos termos da legislação penal aplicável. De outro ângulo, a Rede Unimais poderá usar, como e quando quiser, sem aviso prévio e não onerosamente, qualquer conteúdo voluntariamente enviado, divulgado, publicado ou exibido pelo Usuário em aplicações integradas com o nosso website, desde que não consista em dados pessoais ou contenha ressalva expressa. 9. COLETA AUTOMATIZADA Ao entrar em nosso website pela primeira vez, você será instado a permitir, dispensar ou customizar suas preferências a respeito do tráfego de cookies. Com exceção dos cookies considerados essenciais, que sempre estarão ativos, você poderá desativar os cookies classificados como de “publicidade”, “análise e personalização”, “desempenho e funcionalidade”, e alguns outros “não classificados”. Adverte-se que o tráfego de cookies é essencial para o melhor funcionamento e otimização de sua experiência no site, recomendando-se que sejam permitidos. Quanto aos cookies essenciais, somente poderão ter o tráfego desativado a partir das orientações e preferências de seu próprio navegador. Para maiores informações sobre a coleta automatizada, consulte a "Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais" da Rede Unimais Supermercados. 10. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS 10.1 TRABALHE CONOSCO Na página “Trabalhe Conosco”, o envio de currículos irá requerer de você, se for maior de idade e plenamente capaz, o preenchimento de formulário com os seguintes Dados Pessoais: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-mail, Sexo, Estado Civil, Telefone, Celular, Categoria CNH, dados sobre eventual deficiência física, dados de pessoa que eventualmente tenha indicado você para trabalhar conosco (nome, setor e unidade), Escolaridade, informação sobre se você está estudando no momento, Número de RG, Data de Emissão do RG, Órgão Emissor do RG, endereço completo e dados sobre sua formação (cursos realizados) e antecedentes profissionais (empresa, ramo, salário, datas de admissão e demissão, cargo, atividades realizadas e motivo da saída). Se for menor de idade ou incapaz, o envio de currículos por este canal irá requerer o preenchimento de formulário com os mesmos dados acima; além dos dados do(a) menor, serão exigidos os seguintes dados pessoais do(a) responsável, única pessoa autorizada a enviar os dados do(a) menor: Nome completo, e-mail, Telefone, Celular, CEP, UF, Cidade, Bairro, Endereço, Número, Complemento Endereço, Número do RG (Identidade), Data de Emissão do RG, Órgão Emissor do RG, Relacionamento com o menor” (em campo fechado, com as hipóteses – “Pai”; “Mãe”; “Outro: Especificar”). Ao se candidatar especificamente a uma determinada vaga, poderá ainda ser exigido do candidato que responda a um questionário com perguntas pessoais/ comportamentais indispensáveis para o processo seletivo escolhido. 10.2 FORMULÁRIO DO “SEJA UM ASSOCIADO” Por intermédio do link https://www.redeunimais.com.br/seja-um-associado você poderá enviar diversas solicitações para a Rede Unimais. O formulário solicita apenas o seu e-mail como dado pessoal. Ao enviar outros Dados Pessoais necessários ao atendimento de suas solicitações, você o faz de forma voluntária e, por isto, concorda com os tratamentos necessários dos dados cedidos para que a Rede Unimais finalize completamente a solicitação requerida. 10.3 APLICATIVO DE “COMPRAS ONLINE” O aplicativo de compras online possui “Termos e Condições de Uso” próprios, devendo ser consultados a partir do aplicativo. Adverte-se que os clientes que possuem o aplicativo instalado concordam em receber notificações “push” por parte da Rede Unimais. O aplicativo está disponível para download: · No Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.savegnagoapp&hl=pt_BR&gl=US · Na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/savegnago-compras-online/id1557290947 11. DISPOSIÇÕES FINAIS A Rede Unimais se reserva o direito de modificar ou descontinuar este site e seus respectivos conteúdos e aplicações integradas, isolada ou conjuntamente, a qualquer tempo e segundo seu exclusivo critério. Os presentes Termos poderão ser revisados e alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. O Usuário autoriza, entretanto, que a Rede Unimais crie canais de comunicação diretos ou indiretos a fim que possa mantê-lo informado da atualização de suas Políticas e Termos. Casos de violação ou de suspeitas de violação aos presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma, bem como dúvidas, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportados a Rede Unimais por meio dos contatos: · De segunda a sábado, das 7h30 às 20h, pelos canais: Tel: 0800 016 6680 · E-mail: sac@redeunimais.com.br Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Sertãozinho/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os presentes “Termos e Condições de Uso”, em sua primeira versão, integrados de forma indissociável com a "Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", com as “Políticas de Privacidade” e os “Regulamentos” de eventuais Campanhas, bem com o “FAQ” de privacidade, entra em vigor na data de sua publicação nas Plataformas da Empresa.